POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
OURO BRASIL VIAGENS
1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade estabelecer, de forma clara, transparente e tecnicamente adequada, as diretrizes adotadas pela Ouro Brasil Viagens para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais operações de tratamento de dados pessoais realizadas no contexto de suas atividades empresariais, operacionais, contratuais, comerciais e digitais.
Por meio desta Política, a Ouro Brasil reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a observância da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Este documento aplica-se às interações realizadas por meio do site institucional, formulários, canais de contato, operações turísticas, negociações, contratos, parcerias e demais atividades vinculadas à prestação de serviços da Ouro Brasil.
2. A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela Ouro Brasil no âmbito de suas atividades, especialmente em relação a:
- visitantes e usuários do site;
- clientes pessoas físicas;
- representantes, prepostos e colaboradores de clientes pessoas jurídicas;
- passageiros, viajantes e participantes de serviços, roteiros, expedições, traslados e experiências organizadas ou intermediadas pela empresa;
- responsáveis legais, estudantes e participantes vinculados a operações de turismo estudantil ou institucional, quando aplicável;
- fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços;
- pessoas que entrem em contato com a Ouro Brasil por e-mail, telefone, WhatsApp, formulários eletrônicos ou outros canais de atendimento.
3. DEFINIÇÕES RELEVANTES
Para fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.
Cookies: arquivos ou identificadores digitais armazenados no dispositivo do usuário para viabilizar funcionalidades do site, registrar preferências, medir desempenho e compreender padrões de navegação, conforme as preferências manifestadas pelo usuário.
4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A Ouro Brasil Viagens atua, em regra, na condição de controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades comerciais, contratuais, administrativas, operacionais e digitais.
Em determinadas hipóteses, a depender da estrutura da relação jurídica estabelecida e da natureza do serviço prestado, a Ouro Brasil também poderá atuar na condição de operadora, quando realizar o tratamento de dados pessoais em nome de clientes, contratantes, instituições de ensino, parceiros ou terceiros, sempre dentro dos limites da finalidade contratada e das instruções legitimamente recebidas.
5. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
A Ouro Brasil observa o princípio da necessidade e realiza o tratamento apenas dos dados pessoais estritamente pertinentes, proporcionais e adequados às finalidades legítimas de sua atuação.
Os dados pessoais tratados podem variar conforme a natureza da relação estabelecida com a empresa.
5.1. Dados de identificação e contato
Podem incluir, conforme o caso, nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, telefone, e-mail, endereço e informações relacionadas à representação de pessoa jurídica ou instituição contratante.
5.2. Dados fornecidos por meio de formulários, contatos e solicitações
Quando o titular entra em contato com a Ouro Brasil por meio do site, WhatsApp, e-mail ou outros canais, poderão ser tratados dados como nome, telefone, e-mail, empresa, instituição vinculada, cidade, estado, conteúdo da mensagem e demais informações necessárias ao atendimento, retorno, orçamento ou negociação.
5.3. Dados contratuais e operacionais
Para elaboração de propostas, formalização de contratos, execução de serviços, organização de viagens, passeios, expedições, traslados, intermediações e demais atividades correlatas, poderão ser tratados dados como qualificação das partes, dados de representantes legais, informações de faturamento, cobrança, emissão de documentos fiscais, listas operacionais, identificação de passageiros e demais dados necessários à execução da atividade contratada.
5.4. Dados de navegação e uso do site
Ao acessar o site da Ouro Brasil, poderão ser tratados dados técnicos e de navegação, tais como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, interações realizadas no site e dados coletados por cookies ou tecnologias semelhantes, observadas as preferências manifestadas pelo usuário.
5.5. Dados financeiros e de pagamento
Conforme a contratação realizada, poderão ser tratados dados necessários à cobrança, conciliação financeira, faturamento, reembolso, emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
5.6. Dados de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços
No contexto de cadastro, negociação, contratação e gestão de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços, poderão ser tratados dados como nome da empresa, CNPJ, endereço profissional, e-mail, telefone, dados do representante e informações bancárias e fiscais, quando necessárias.
5.7. Dados de crianças e adolescentes
Em operações específicas, especialmente relacionadas a turismo estudantil, institucional ou atividades que envolvam menores de idade, a Ouro Brasil poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, sempre em observância ao melhor interesse do menor, à base legal aplicável, à necessidade da operação e às exigências reforçadas de proteção previstas na legislação.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Ouro Brasil poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades, observada a natureza da relação jurídica e operacional envolvida em cada caso:
- atender solicitações, dúvidas, contatos e pedidos de orçamento;
- viabilizar tratativas preliminares, propostas comerciais e negociações;
- elaborar, formalizar e executar contratos e documentos correlatos;
- organizar, operacionalizar e executar viagens, roteiros, passeios, expedições, traslados, intermediações e demais serviços contratados;
- identificar clientes, representantes, fornecedores, passageiros, responsáveis e demais envolvidos na operação;
- realizar comunicações operacionais, administrativas, financeiras e comerciais;
- emitir notas fiscais, recibos e demais documentos exigidos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, administrativas e judiciais;
- prevenir fraudes, irregularidades, incidentes e situações de risco;
- resguardar direitos da Ouro Brasil em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- garantir segurança, estabilidade, funcionamento e melhoria do site;
- mensurar desempenho e compreender padrões de navegação, quando autorizado pelo usuário no módulo de cookies;
- manter registros internos, controles, evidências e documentos necessários à governança, à conformidade e à prestação de contas.
7. BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento de dados pessoais pela Ouro Brasil poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto, especialmente:
- execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento do titular, quando exigido ou juridicamente adequado;
- proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando cabível;
- proteção do crédito, quando aplicável.
Quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento, a Ouro Brasil adotará mecanismos compatíveis com a LGPD para sua obtenção, gestão e revogação nas hipóteses cabíveis.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Ouro Brasil utiliza cookies e tecnologias semelhantes em seu site para assegurar funcionalidades essenciais, melhorar a experiência do usuário e, quando autorizado, mensurar desempenho e compreender padrões de navegação.
A gestão desses cookies é realizada por meio de banner e painel de preferências, nos quais o usuário pode aceitar, rejeitar os cookies não necessários ou configurar suas escolhas de forma livre e informada.
Atualmente, os cookies utilizados no site podem ser organizados, em linhas gerais, nas seguintes categorias:
8.1. Cookies necessários
São os cookies indispensáveis ao funcionamento regular do site, à estabilidade da navegação, à manutenção de sessão e à disponibilização de funcionalidades essenciais. Esses cookies permanecem ativos porque sua desativação pode comprometer o uso adequado da página.
8.2. Cookies estatísticos
São os cookies utilizados para mensurar desempenho, compreender padrões de navegação, identificar origem de tráfego e apoiar melhorias técnicas e funcionais do site. Esses cookies somente são ativados mediante autorização do usuário.
O detalhamento técnico dos cookies utilizados, suas finalidades, duração, fornecedores e formas de gerenciamento consta no painel de preferências.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Ouro Brasil poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma compatível com a finalidade e limitada ao necessário, com:
- fornecedores, prestadores de serviços e parceiros que apoiem a operação do negócio;
- parceiros comerciais e operacionais envolvidos na execução dos serviços contratados;
- plataformas tecnológicas, sistemas e ferramentas utilizadas pela empresa;
- instituições financeiras, meios de pagamento e parceiros de faturamento;
- assessorias, escritórios, contadores, consultorias e demais suportes especializados;
- autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades governamentais, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida;
- clientes contratantes, instituições de ensino, responsáveis e parceiros, quando o compartilhamento for necessário à execução da operação ou ao cumprimento do contrato.
A Ouro Brasil adota critérios de necessidade, finalidade e proporcionalidade no compartilhamento de dados e busca, sempre que aplicável, estabelecer relações com terceiros que observem padrões adequados de segurança e conformidade.
10. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, administrativas e de prestação de contas.
Mesmo após o encerramento da relação com o titular, determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- prevenção a fraudes e incidentes;
- auditoria e controles internos;
- manutenção de evidências e registros necessários à atividade empresarial;
- observância de prazos prescricionais, decadenciais ou regulatórios.
Encerrado o período de necessidade e inexistindo fundamento jurídico que autorize a manutenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou descartados de forma segura, conforme a natureza do caso.
11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da LGPD, o titular poderá exercer, observados os limites legais e regulatórios pertinentes, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, nas hipóteses legalmente cabíveis;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Ouro Brasil realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
As solicitações relacionadas ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelos canais indicados nesta Política, observadas as validações necessárias à segurança do procedimento e à adequada identificação do solicitante.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DADOS
A Ouro Brasil adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza de suas atividades e com o volume e a sensibilidade dos dados tratados, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou acidental.
Sem prejuízo das cautelas adotadas, nenhuma operação de transmissão, armazenamento ou processamento eletrônico de dados é absolutamente imune a riscos. Por essa razão, a Ouro Brasil também recomenda que usuários, clientes, parceiros e demais titulares adotem boas práticas de segurança na utilização de dispositivos, senhas, redes e canais de comunicação.
13. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Quando a operação envolver dados pessoais de crianças e adolescentes, a Ouro Brasil adotará cautelas reforçadas, observando o melhor interesse do menor, a necessidade do tratamento, a adequação da finalidade e as exigências legais aplicáveis.
Sempre que necessário, a empresa poderá exigir autorizações, validações, documentação comprobatória, atuação de responsável legal ou intermediação da instituição contratante, conforme a estrutura da operação, do serviço ou da contratação envolvida.
O tratamento de dados de menores será limitado ao estritamente necessário para viabilizar a atividade contratada, garantir segurança, cumprir obrigações legais e assegurar adequada gestão operacional da experiência, viagem ou serviço prestado.
14. CANAIS DE CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Dúvidas, solicitações, requerimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais ou comunicações acerca desta Política poderão ser encaminhados pelos canais oficiais da Ouro Brasil.
Controladora: Ouro Brasil Viagens
Contato para assuntos de privacidade: contato@ourobrasil.tur.br
Telefone/WhatsApp: 61 9 9997-9960
15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser revisada e atualizada a qualquer tempo, a fim de refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou aprimoramentos internos relacionados à governança, à conformidade e à transparência no tratamento de dados pessoais.
A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nos canais oficiais da Ouro Brasil, com indicação de sua data de atualização.
Última atualização: 27.02.2026